ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Cláusula 1ª. Você concorda com os termos e as condições estabelecidas abaixo e com quaisquer termos modificados ou adicionados que o HD do Designer possa publicar. Se você não concorda com todos os termos e condições contidos nos Termos de Uso, não acesse ou use este Site.

Cláusula 2ª. O HD do Designer poderá modificar esses Termos de Uso a qualquer momento. Ao continuar a acessar e usar o Site, você expressa sua aceitação de tais alterações. O seu acesso e uso do Site estará sujeito à versão atual dos Termos de Condição e Uso, regras e diretrizes publicadas no Site no momento de tal uso. Verifique regularmente o link “Termos de Serviço” na página inicial do site www.hddodesigner.com para visualizar os termos atuais. Se você violar qualquer Termo de Uso, sua licença de acesso ou uso deste Site será automaticamente encerrada.

USUÁRIO PREMIUM

Cláusula 3ª. O acesso ao site do HD do Designer poderá ser feito de forma gratuita, contudo algumas funções são limitadas e liberadas apenas a usuários com cadastro Premium.

Cláusula 4ª. A política de preços e demais condições do usuário Premium ficam disponíveis https://hddodesigner.com/premium, cuja aceitação a estes termos e condições também será aceitação aos preços lá informados bem como as formas de pagamento escolhidas pelo usuário.

Cláusula 5ª. O usuário Premium poderá cancelar sua assinatura em até 7 (sete) dias após aquisição com devolução integral do valor pago em até 30 (trinta) dias após a solicitação desde que não utilize mais que 20% (vinte por cento) da quota mensal que o usuário tem direito.

Cláusula 6ª. Ocorrendo a utilização de mais de 20% (vinte por cento) da quota a devolução do valor pago será parcial com desconto proporcional da quantidade utilizada.

IMPOSTOS

Cláusula 7ª. O HD do Designer está sediada no Brasil, e assim opera de acordo com as normas tributárias do país, o qual por definição legal distingui as tributações para pessoas físicas residentes ou não no território nacional e das pessoas jurídicas.

Cláusula 8ª. Nos casos em que o usuário opte pelo pagamento através de cartão de crédito haverá a emissão de NFS-e onde constará como contratante do serviço o CPF indicado pelo usuário no momento da efetivação do cadastro e a NFS-e será emitida pela MARCHESINI EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.781.741/0001-07
, com sede na Av. Antonio Carlos Magalhaes, 631, Térreo Centro, na cidade de Itamaraju, Estado da Bahia – CEP: 45.836-000.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Cláusula 10ª. Sujeito à sua conformidade com estes Termos de Uso, qualquer contrato de licença aplicável com o HD do Designer e a lei, você pode acessar e usar o Site. O HD do Designer permanece a única proprietária de todos os direitos, titularidade e domínio do Site e reserva todos os direitos não concedidos expressamente sob estes Termos de Uso. O HD do Designer pode modificar, substituir ou interromper o fornecimento do Site ou qualquer parte dele a qualquer momento, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio, sob critérios próprios do HD do Designer. O HD do Designer fornece o Site da maneira em que se encontra e conforme disponível.

Cláusula 11ª. Todo o conteúdo nesse Site, incluindo, entre outros, imagens, vídeos, músicas e metadados relacionados, além da seleção e organização do Conteúdo do HD do Designer, são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis e tratados de propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado de qualquer Conteúdo do HD do Designer viola tais leis e estes Termos de Uso. Exceto como expressamente determinado neste documento ou eu um contrato de licença separado entre você e o HD do Designer, o HD do Designer não concede qualquer permissão expressa ou implícita de usar o Site ou qualquer Conteúdo do HD do Designer. Você concorda em não copiar, republicar, inserir via frame, inserir links, baixar, transmitir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados usando como base, alugar, realizar leasing, emprestar, vender, conceder, distribuir, exibir, apresentar, licenciar, sublicenciar ou realizar engenharia reversa do Site ou qualquer Conteúdo do HD do Designer. Além disso, você concorda em não usar qualquer robô de mineração de dados ou métodos de coleta e extração de dados e/ou imagens em relação ao Site ou Conteúdo do HD do Designer.

Cláusula 12ª. A menos que você celebre um contrato de licença com o HD do Designer, você não pode baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer Conteúdo do HD do Designer.

Cláusula 13ª. Você não pode remover quaisquer marcas d’água ou avisos de direitos autorais contidos no Conteúdo do HD do Designer.

LICENÇIAMENTO DE CONTEÚDO

Cláusula 14ª. Concessão de Licença: Ao registrar qualquer item sob sua assinatura HD do Designer, você adquire uma licença que lhe permite usar o Item de maneira não exclusiva, comercial, global, revogável e intransferível. Esta licença é concedida com a finalidade de permitir aos usuários incorporar os itens em produtos finais, agregando valor e originalidade ao seu trabalho ou projeto.

Cláusula 15ª. Direitos Inclusos: Esta licença autoriza o titular a:
● Transmitir, exibir e distribuir o Item em diversos meios como um Produto Final.
● Reproduzir o Item como parte integrante de um Produto Final.

Cláusula 16ª. Criação de Produto Final: A licença permite que os usuários utilizem o Item para criar um Produto Final destinado tanto ao uso próprio quanto ao de um cliente. No caso da criação de um Produto Final para terceiros, o produto resultante pode ser transferido ao cliente, contudo, o Item original não pode ser redistribuído.

Cláusula 17ª. Tipos de Licença:
Licença Pessoal: Adequada para finalidades pessoais, abrangendo usos em redes sociais, sites pessoais e outros canais de comunicação privados.
Licença Comercial: Voltada para projetos que serão entregues a terceiros. Esta licença não inclui o direito de redistribuir o Item original.

Cláusula 18ª. Permissões Garantidas: A licença proporciona: ● Uso ilimitado do Item em qualquer meio ou formato.
● Liberdade para adaptar, modificar e criar a partir do material licenciado.
● Direito de uso global do conteúdo do HD do Designer, sem limitações geográficas, respeitando o período de vigência do acordo.

Cláusula 19ª. Restrições e Limitações de Uso:
a) Proibição de Transferências Comerciais:
Ao fazer o download um item do HD do Designer, o usuário recebe direitos limitados, que proíbem:
Venda: O item não pode ser vendido individualmente ou como parte de um pacote. O usuário não tem permissão para comercializar o item como se fosse sua própria criação.
Aluguel: É proibido disponibilizar o item para uso temporário em troca de uma taxa ou qualquer outro benefício.
Empréstimo: Não é permitido conceder o item a terceiros, mesmo que sem fins lucrativos.
Distribuição: O item não pode ser distribuído em massa, seja ele o original ou uma versão modificada.
b) Uso em Plataformas Automatizadas:
Os itens do HD do Designer ou parte deles não devem ser usados em plataformas que oferecem personalização automática. Isso significa que o usuário não pode integrar o item em sistemas que permitem a terceiros personalizar designs, layouts ou produtos de forma autônoma. Este tipo de uso compromete a exclusividade e valor do item.
c) Direitos de Marca: O usuário não pode, em nenhuma circunstância, registrar ou reivindicar direitos de marca ou propriedade intelectual sobre o item, seja ele no formato original ou modificado. Os direitos de propriedade permanecem com o HD do Designer ou com os respectivos criadores.
d) Redistribuição: Mesmo que não haja intenção de lucro, o usuário não pode redistribuir o item, seja ele fornecido de forma gratuita ou integrado em outros produtos. O objetivo desta restrição é proteger a integridade e exclusividade dos itens, garantindo que eles não sejam disseminados sem controle.

Cláusula 20ª. Itens Representando Propriedade Intelectual de Terceiros: Caso um Item retrate produtos, marcas ou propriedades intelectuais de terceiros, o usuário deve assegurar-se de que possui as devidas autorizações para o seu uso.

Cláusula 21ª. Uso Responsável: O Item deve ser utilizado de forma ética, evitando associações a conteúdos ofensivos, discriminatórios ou degradantes. Além disso, a imagem de uma pessoa contida em um Item não deve ser usada para insinuar falsas identidades ou endossos, ou em contextos sensíveis sem o devido consentimento. Este conjunto de cláusulas foi elaborado para esclarecer e detalhar os direitos e responsabilidades dos usuários ao utilizar os itens disponibilizados pelo HD do Designer. Respeitar estas cláusulas garante uma experiência segura e conforme as diretrizes estabelecidas pelo HD do Designer.

MARCAS COMERCIAIS DO HD DO DESIGNER

Cláusula 22ª. Para o propósito destes Termos de Uso, o termo “Marca(s) Comercial(is)” significa todas as marcas comerciais sob a lei comum ou registradas, logotipos, marcas de serviço e nomes de domínio, ou outras indicações de origem usadas agora ou futuramente pelo HD do Designer.

Cláusula 23ª. Nenhuma disposição deste documento concede ou será interpretada para conceder a você quaisquer direitos de uso de qualquer Marca Comercial do HD do Designer, a menos que seja expressamente concedida por estes Termos de Uso.

Cláusula 24ª. Você concorda que não utilizará as marcas comerciais do HD do Designer de nenhuma forma que possa depreciar, prejudicar a imagem ou causar má impressão do HD do Designer.

Cláusula 25ª. Você concorda que não contestará (por exemplo, em uma ação jurídica ou de qualquer outra forma), ou auxiliará ou incentivará qualquer outra pessoa ou entidade a contestar, a validade de quaisquer Marcas comerciais do HD do Designer ou direitos de marca comercial reivindicados pelo HD do Designer.

Cláusula 26ª. Você concorda em não utilizar nenhuma Marca comercial do HD do Designer ou qualquer outra variação de marca registrada (incluindo erros de ortografia) como nome de domínio ou parte de um nome de domínio independente do domínio de nível superior, ou como uma metatag, palavra-chave ou qualquer tipo de código ou dados de programação.

Cláusula 27ª. Você não pode, em nenhum momento, adotar ou usar, sem o consentimento prévio por escrito do HD do Designer, nenhuma palavra ou marca que seja semelhante a, ou que possa ser confundida com as Marcas Comerciais do HD do Designer.

Cláusula 28ª. A aparência visual do site do HD do Designer é marca registrada do HD do Designer e não pode ser copiada, imitada ou utilizada parcial ou integralmente sem a autorização por escrito prévia do HD do Designer.

Cláusula 29ª. Todas as outras marcas comerciais, nomes de produtos ou nomes ou logotipos de empresas usados ou que aparecem no site do HD do Designer são propriedades de seus respectivos detentores. Referências a qualquer produto, serviço, processo ou outras informações por meio do nome comercial, marca comercial, fabricante, fornecedor ou outro não constitui ou implica em endosso, patrocínio ou recomendação pelo HD do Designer, a menos que seja expressamente declarado dessa forma.

Cláusula 30ª. Você não poderá utilizar o logotipo da marca comercial do HD do Designer, Imagem ou outra propriedade gráfica para criar o link ao site do HD do Designer sem a permissão do HD do Designer por escrito.

Cláusula 31ª. Você não poderá criar frames ou hotlinks para o site do HD do Designer ou qualquer Imagem sem a autorização por escrito do HD do Designer.

INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR VOCÊ

Cláusula 32ª. O HD do Designer (ou terceiros autorizados pelo HD do Designer) podem coletar informações relacionadas ao seu uso do Site. Plataformas de terceiros pelas quais você acessa o Site podem coletar informações relacionadas ao seu uso de tais plataformas de terceiros e disponibilizar tais informações de acordo com os termos que você aceitou das plataformas de terceiros aplicáveis. A coleta e o uso de tais informações pelo HD do Designer em todos os momentos cumprirão estes Termos de Uso, a Política de Privacidade do HD do Designer e a legislação aplicável.

Cláusula 33ª. O HD do Designer utilizará e protegerá seus dados, como seu nome e endereço, de acordo com a Declaração de Privacidade do HD do Designer, cujo conteúdo está incorporado por referência a esses Termos de Uso.

REINVINDICAÇÕES DE VIOLAÇÃO/AVISOS DE DMCA

Cláusula 34ª. Se você acredita que alguma imagem ou outro material disponibilizado pelo HD do Designer viola alguma marca registrada controlada por você, você poderá notificar o HD do Designer da maneira especificada através da página específica no site https://hddodesigner.com/dmca.

LIMITAÇÕES

Cláusula 35ª. Você concorda que não irá:
Alínea a) Participar de nenhuma conduta que seja uma violação de qualquer lei ou dos direitos do HD do Designer ou de um terceiro.
Alínea b) Violar qualquer lei ou norma aplicável relacionada ao acesso ou uso do Site, ou envolver-se em qualquer atividade proibida por estes Termos de Uso.
Alínea c) Violar os direitos do HD do Designer ou de terceiros (incluindo os direitos de privacidade e publicidade) ou abusar, difamar, molestar, perseguir ou ameaçar outros.

RESTRIÇÃO E TÉRMINO DE USO

Cláusula 36ª. O HD do Designer pode bloquear, restringir, desativar, suspender ou encerrar seu acesso a todo o Site e/ou Conteúdo do HD do Designer, ou parte dele, a critério do HD do Designer, sem aviso prévio e sem gerar uma obrigação em relação a você. Qualquer conduta sua que, a critério exclusivo do HD do Designer, restrinja ou iniba qualquer outra pessoa ou entidade de usar ou desfrutar do Site é estritamente proibida e pode resultar na rescisão do seu acesso ao Site sem aviso prévio.

LINKS A SITES DE TERCEIROS

Cláusula 37ª. Caso o Site seja disponibilizado através de qualquer plataforma de terceiros, ou se o HD do Designer fornecer links do Site para qualquer plataforma de terceiros ou permitir que quaisquer terceiros publiquem links da plataforma dos mesmos ao Site, você compreende e está de acordo com o fato de que o HD do Designer não oferece garantias de nenhum tipo, sejam expressas ou implícitas, e não aceita nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo ou práticas de tais terceiros nas plataformas dos mesmos. Tais plataformas não estão sob o controle do HD do Designer, e o HD do Designer fornece e/ou permite esses links somente para a sua comodidade. A inclusão de qualquer link não implica em afiliação, endosso ou adoção pelo HD do Designer.

GARANTIAS E RESTRIÇÕES

Cláusula 38ª. Seu uso do Site é por sua própria conta e risco. O Site é fornecido pelo HD do Designer sob estes termos de uso de uso na maneira em que se encontra sem garantias de qualquer tipo, seja expressa, implícita, declarada ou de outra natureza. O HD do Designer rejeita expressamente todas as garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, de todo e qualquer serviço disponível no Site, incluindo, entre outros, as garantias implícitas de comercialidade, adequação a uma finalidade em particular, não infração e qualquer outra garantia que possa surgir sob qualquer lei. Sem limitação ao acima, o HD do Designer não garante que:(i) o Site atenderá aos seus requisitos; (ii) o acesso ao site será ininterrupto; (iii) a qualidade do Site atender atenderá a suas expectativas; e (iv) quaisquer erros ou defeitos do site, serviços ou materiais serão corrigidos. O HD do Designer não declara nem garante que o Site será permitido em sua jurisdição, que o Seu Conteúdo enviado por você estará disponível no Site ou será armazenado pelo Site, que o Site atenderá às suas necessidades ou que o HD do Designer continuará a oferecer qualquer recurso específico do Site. Caso qualquer isenção ou limitação da responsabilidade não se aplique, todas as garantias expressas, implícitas e declaradas aplicáveis serão delimitadas em duração a um período de 30 (trinta) dias depois da data que você usou o Site pela primeira vez, e nenhuma garantia se aplicará depois deste período.

INDENIZAÇÃO

Cláusula 39ª. Você concorda em defender, indenizar e não responsabilizar o HD do Designer, suas subsidiárias, afiliadas, licenciadas, empregados, agentes, fornecedores de informação terceirizados, colaboradores e contratados independentes contra quaisquer reivindicações, danos, custas, responsabilidades e gastos (incluindo, mas não limitados às custas razoáveis de honorários advocatícios) que resultem ou sejam relacionados à sua conduta, uso ou impossibilidade de usar o Site, sua violação real ou alegada dos Termos de Uso do Site ou de qualquer declaração ou garantia deste documento, seu uso não autorizado do Conteúdo do HD do Designer ou sua violação de qualquer direito de terceiros.

DIVERSOS

Cláusula 40ª. Toda controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a este Contrato, ou à violação dele, será resolvida no foro na Comarca da residência do Usuário do HD do Designer residente no Brasil e para os usuários não residente no Brasil é eleito o foro da comarca da sede do HD do Designer.

Cláusula 41ª. Cada parte deverá arcar com suas próprias despesas decorrentes do procedimento judicial. Caso seja necessário ou conveniente, o HD do Designer detém o direito de buscar, a seu critério, por qualquer meio, garantia ou medida judiciais cabíveis e em qualquer tribunal competente para tanto, a proteção de seus bens e interesses contra atos seus.

Cláusula 42ª. Estes Termos são regidos e devem ser interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Cláusula 43ª. Caso haja qualquer conflito entre o conteúdo destes Termos de Uso e qualquer contrato de licença em vigor entre você e o HD do Designer, prevalecerão os termos de tal contrato de licença.

Cláusula 44ª. Esses Termos de Uso não serão interpretados nem contra nem a favor de nenhuma das partes, mas sim de acordo com o justo significado dos termos contidos neste documento. A invalidade ou a inexequibilidade de alguma parte destes Termos de Uso não afetará a validade ou a exequibilidade do restante deste documento.